Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Município obrigado a doar remédio

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.